Em Junho, o Presidente da República autorizou uma despesa de 44,7 milhões de dólares para a empreitada, o que significa, contas feitas, mais 27,5 milhões USD do que os 19 milhões previstos no documento que irá a discussão no Parlamento, e onde constam, na rubrica "Construção e Reabilitação de Edifícios Públicos e Equipamentos Sociais", os tais 12.628.665.942,00 de kwanzas para a construção da sede da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e do Centro de Escrutínio Nacional.
A nova sede da CNE esteve, aliás, envolta em longas e intrincadas negociações, num negócio feito e refeito por decretos presidenciais desde 2015.
Segundo consta de diplomas oficiais anteriores, publicados no Diário da República e consultados pelo Novo Jornal, a antiga unidade fabril estava na posse da Sociedade de Refrigerantes de Angola (SOREA), que tem como sócios Diógenes do Espírito Santo Oliveira, deputado e secretário para a Economia e Finanças do MPLA, Paulo Maria Augusto, secretário-geral do Ministério da Juventude e Desporto, e Magalhães Ernesto Domingos da Silva.
O projecto de construção da nova sede da CNE remonta a 2015, quando o então Presidente José Eduardo dos Santos criou uma comissão de negociação do edifício da Up Mission, que extinguiu logo após delegar competências, no decreto 37/15 de 7 de Maio, ao ministro das Finanças, à data, Armando Manuel, para negociar e executar "todos os procedimentos de registo do referido prédio urbano, e ao Gabinete de Obras Especiais para dirigir e coordenar o processo de demolição das instalações da UP Mission e no Prédio rústico edificar a futura sede da CNE".
Mas, de acordo com os documentos consultados pelo Novo Jornal, a 14 de Abril de 2020 foi emanado um decreto presidencial (56/20) onde pode ler-se que "tendo sido cedida a posse do imóvel da ex-fábrica Up Mission, mediante contrato de exploração com opção de compra, à Sociedade de Refrigerantes de Angola, Limitada", e "havendo interesse legitimo de reversão da posse do supracitado imóvel, sem quaisquer ónus e encargos, para a construção da sede da Comissão Nacional Eleitoral e do Centro de Escrutínio Nacional", o Chefe de Estado ordenava à ministra das Finanças que realizasse a despesa referente "à indemnização decorrente da cessação do contrato e reversão da posse da ex-fábrica Up Mission a favor da Sociedade de Refrigerantes de Angola".
O mais recente decreto presidencial, datado de Junho de 2020 e assinado por João Lourenço, entrega a obra ao grupo israelita Mitrelli, a operar em Angola desde os anos 80, e delega competências ao director do Gabinete de Obras Especiais (GOE) para a aprovação das peças do procedimento contratual, verificação da validade e legalidade de todos os actos para a celebração do contrato, incluindo a sua assinatura.
As obras tinham início marcado para Junho de 2020 e a empreitada terá a duração de 18 meses, segundo o porta-voz da instituição, Lucas Quilundo.
Por apurar está ainda o valor da "indemnização decorrente da cessação do contrato" à empresa SOREA - Sociedade Refrigerantes Angola, que tem como sócios Diógenes do Espírito Santo Oliveira, deputado e secretário para a Economia e Finanças do MPLA, Paulo Maria Augusto, ex-secretário-geral do Ministério da Juventude e Desporto, e Magalhães Ernesto Domingos da Silva, apesar de o Novo Jornal ter enviado, em Junho, um conjunto de perguntas ao gabinete da ministra das Finanças, que não foram respondidas até à data.
Ontem, dia 3 de Novembro, ao fim da manhã, o Novo Jornal voltou a contactar o gabinete da titular da pasta das Finanças para perceber o porquê desta disparidade de 27,5 milhões USD nos custos de construção do edifício sede da Comissão Nacional Eleitoral e do Centro De Escrutínio Nacional. Até à hora da publicação da notícia, não houve qualquer resposta ao mail enviado.
