Essa é, pelo menos, a opinião dos partidos da oposição que foram ouvidos pelo NJOnline a propósito do fosso que se cavou nos últimos dois dias entre o preço de referência do barril de petróleo que serviu para o Executivo elaborar a sua proposta de Lei do OGE e a queda a que se assistiu da matéria-prima nos mercados internacionais entre terça-feira e ontem.

Neste período, o crude resvalou, no Brent de Londres, que é referência para as exportações angolanas, para a casa dos 65 dólares norte-americanos quando a proposta de OGE para 2019 foi elaborada com base num preço de referência médio para o barril de crude de 68 dólares norte-americanos.

Apesar de o ministro das Finanças, Archer Mangueira, na quarta-feira, e já na posse de informação detalhada sobre a evolução do valor do crude nos mercados internacionais, e quando se discutia o documento na generalidade no Parlamento, ter dito que os 68 USD tinham uma base conservadora atendendo aos valores superiores que eram estimados pelo FMI ou pela Agência Internacional de Energia, a verdade é que esta quebra surpreendeu toda a gente.

O OGE foi elaborado em torno do montante de 11,3 biliões de kwanzas em valores iguais para a despesa e para as receitas, com a alta do petróleo dos últimos meses a permitir aumentos signifciativas para áreas como a Saúde e a Educação em comparação com o exercício de 2018.

E agora, face a este cenário, claramente adverso para as contas nacionais que estão a ser definidas para o próximo ano, a UNITA, o maior partido da oposição, segundo o seu líder parlamentar, Adalberto da Costa Júnior, entende que "o risco de uma revisão orçamental face à eventual continuação do preço de petróleo em baixa é muito forte e é reforçado pela tendência de crescimento da despesa pública e pela quebra da produção nacional" de crude.

"O Governo deveria saber que a melhor consolidação fiscal/orçamental é aquela que consiste na diminuição da despesa pública, embora com o extremo cuidado em salvaguardar o sector social e os investimentos públicos de qualidade", notou.

Na sua opinião, a consolidação orçamental por via de aumento de impostos e despesas aprofunda a recessão económica e empurra o País para níveis de endividamento insustentáveis.

Segundo o deputado que lidera o Grupo Parlamentar do "Galo Negro", a dependência do petróleo da economia angolana fragiliza fortemente o desenvolvimento de Angola.

Manuel Fernandes, deputado da CASA-CE considerou que o sector da agricultura é um estimulador do desenvolvido de outros sectores económicos através da criação de excedentes que podem ser transformados e comercializados, sendo este um dos objectivos a alcançar com eventuais mexidas na estrutura do OGE, posteriormente ou na discussão na especialidade que arranca nos próximos dias.

"Não podemos depender do petróleo, cabe agora ao Estado um papel de coordenação e regulação, através da criação de um quadro favorável para o relançamento da agricultura e outros sectores fundamentais para gerar riqueza", disse.

De acordo com o deputado, durante o debate do OGE, na especialidade "muita coisa será abordada para o enriquecimento do documento".

Por outro lado, o deputado do MPLA, Tomas da Silva, o importante é que o seu partido há muito tempo que se vem comprometendo com o processo da diversificação da economia.

"Hoje, o quadro é outro. Temos nos supermercados da capital e não só muitos produtos nacionais", assinalou, destacando que o OGE aprovado na quarta-feira na generalidade dá privilégio ao sector social e responde as principais questões.

O presidente do PRS, Benedito Daniel, entende que caso o petróleo continue a baixar, haverá transtornos graves nos programas que o Executivo elaborou no âmbito do OGE 2019.

"Sempre chamamos a atenção sobre a dependência do petróleo, hoje estamos numa situação embaraçosa, por não apostarmos nos outros sectores da economia", lamentou, sublinhando que podem ser necessárias alterações ao documento.

Para o economias António Semedo Panda, o mais importante a atender na elaboração do OGE é enfatizar que a agricultura familiar constitui a maior actividade no meio rural, devendo, por isso, serem introduzidos maiores apoios à constituição das micro e pequenas empresas, bem como cooperativas e associações.

"O petróleo sobe hoje e amanha desce. A nossa aposta deve estar centrada no sector não petrolífero", referiu, salientando que durante a discussão do OGE na especialidade os deputados, em função do queda do petróleo que se está a verificar, "vão, naturalmente, desenhar outros cenários" para adequarem o documento a uma nova realidade..

Sobre este mesmo assunto, o presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), José Severino, entende que o Executivo tem que encontrar outras soluções para resolver vários problemas que o País atravessa e a libertação da economia da dependência do petróleo é uma delas.

"A diversificação da economia é o caminho a seguir. Hoje, muitas estradas do País estão intransitáveis, os camponeses não conseguem escoar os produtos, as pessoas não pagam impostos. Como é que o Governo vai libertar-se do petróleo", questiona.

Sobre quaisquer alterações a fazer no documento, José Severino sustenta como ideia fundamental que as pequenas, médias e as microempresas, constituídas por camponeses, pequenas empresas agrícolas e agro-industriais, devem ser a base para a implementação da política económica do Governo.