"Não havia, de facto, elementos da garantia e não tivemos evidências de que os documentos que os proponentes apresentavam eram verdadeiros", disse o ex-ministro, acrescentando que os dados que foram apresentados em Londres (ver notícia) não eram elementos bastantes para prosseguir com a operação.
De acordo com o ex-ministro das Finanças, a transferência dos 500 milhões USD não teve despacho presidencial nem o suporte da Lei dos contratos públicos.
Na sessão de hoje, que começou com a ausência de José Filomeno dos Santos, que só fez presente uma hora depois do julgamento ter começado, vai ainda ser ouvido José de Lima Massano.
Esperava-se que na primeira sessão de 2020 houvesse novidades sobre as respostas ao questionário remetido ao Ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos (ver notícia), feito a pedido do advogado do ex-governador do BNA, Sérgio Raimundo, logo no primeiro dia do julgamento, a 09 de Dezembro de 2019, mas tal não aconteceu durante esta manhã.
Para o causídico, é fundamental saber se foi o ex-Presidente que orientou, e como o fez, o ex-governador do Banco Central no contexto da transferência dos 500 milhões para um banco em Londres, Reino Unido. O colectivo de juízes acabou por concordar com o pedido da defesa e enviou ao Ex-Chefe de Estado um conjunto de perguntas.
Para Sérgio Raimundo, as respostas de José Eduardo dos Santos servirão para confirmar aquilo que o seu constituinte diz que aconteceu.Por exemplo, "que executou ordens do Titular do Poder Executivo quando autorizou a saída dos 500 milhões USD para o Credit Suisse, em Londres".
O julgamento do conhecido caso dos 500 milhões USD transferidos ilegalmente do BNA para o estrangeiro, em que o antigo presidente do Fundo Soberano (FSDEA), José Filomeno dos Santos "Zenu", e o ex-Governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, acusados de branqueamento de capitais e peculato, são figuras de proa, regressou esta terça-feira, 14, ao Tribunal Supremo, depois de uma breve paragem no período das festas de Natal e fim de ano.
