O filho de José Eduardo dos Santos, que vai ser defendido por um advogado oficioso depois de dispensar os serviços do conhecido escritório de advogados Legis Veritas, está pronunciado pelos crimes de peculato e branqueamento de capitais no seguimento da transferência dos 500 milhões USD para um banco em Londres, Reino Unidos, em Setembro de 2017, cuja finalidade era criar um fundo estratégico de 35 mil milhões USD que deveria viabilizar projectos estruturantes para a economia nacional, entre outras valias, nomeadamente a disponibilização de uma quantia avultada em moeda estrangeira - cerca de 300 milhões USD por semana - para responder às necessidades cambiais do país.
José Filomeno dos Santos e Jean-Claude Bastos de Morais, presidente da Quantum Global, uma empresa suíça que estava a gerir com Zenu o FDSEA, e Valter Filipe, estiveram cerca de um ano, até Março deste ano, em prisão preventiva.
O empresário Bastos de Morais, com dupla nacionalidade, suíça e angolana, após ter chegado a acordo com o FDSEA, deixou o país, logo após ter sido libertado, porque esse mesmo acordo consubstanciava a retirada de todas as queixas em tribunal contra si.
Ontem, o tribunal ouviu Jorge Gaudens Sebastião, que disse em tribunal que a transferência de 500 milhões USD do BNA para o Crédit Suisse de Londres (Reino Unido) serviria de garantia para o sindicato de bancos estrangeiros financiar um pretenso fundo de investimento a Angola de 30 mil milhões de Euros.
O empresário Jorge Gaudens, de 41 anos, é tido como intermediário do suposto "embuste", fazendo a ligação entre o Estado angolano e o tal sindicato de bancos estrangeiros, que tinha à cabeça Hugo Onderwater, um cidadão estrangeiro.
O alegado financiamento de 30 mil milhões de euros serviria para, presumivelmente, ajudar a financiar o programa do Governo, após as eleições de 2017, de diversificação da economia e estabilização macroeconómica.
Jorge Gaudens Sebastião explicou que, como garantia, o Estado angolano enviou 24 milhões de euros, por via da empresa MFS, de sua propriedade (intermediário), para suportar "vários serviços urgentes".
Gaudens disse considerar que esse dinheiro era apenas a "ponta do iceberg" dos USD 500 milhões que o governo angolano transferiu do BNA para uma conta no Crédit Suisse de Londres, Inglaterra.
No depoimento, Jorge Gaudens Sebastião, afirmou que desconhecia que se tratasse de uma fraude contra o Governo angolano.
Descreveu que no primeiro contacto com os bancos estrangeiros pretendia obter um financiamento para as suas empresas desenvolverem o trabalho de assistência e montagem da rede nacional de controlo de qualidade, porém foi remetido ao sindicato dos bancos estrangeiros, liderado por Hugo Onderwater.
Ao invés de financiar os seus projectos, alegou, responderam-lhe que a instituição sindical possuía uma proposta de financiamento para um fundo de garantia ao Estado Angolano.
À instância do júri, informou que numa reunião de concertação em Portugal, orientou Hugo Wonda Weter a enviar uma carta/proposta do aludido fundo ao Presidente da República, à data dos factos, José Eduardo dos Santos.
Confirmou ter sido ele a levar a carta ao seu amigo de três décadas e colega de escola, o ex-presidente do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno dos Santos "Zenu".
Este, por sua vez, levou a carta ao seu pai, o ex-presidente da República, que depois de analisar o dossier, orientou o então ministro das Finanças, Archer Mangueira, o governador do BNA, Valter Filipe, e o presidente do Fundo Soberano a representarem o Governo de Angola nas negociações com o sindicato dos bancos estrangeiros, em Lisboa, Portugal.
O tal sindicato dos bancos nunca se fez presente, surgindo apenas o suposto intermediário dessa instituição, Hugo Onderwater, actualmente em parte incerta, que justificou a ausência dos bancários com o facto de a reunião ter sido "muito rápida".
Segundo o reú, realizou-se então uma segunda reunião em Londres, com o mesmo cenário de Lisboa, a que se seguiu outra em Luanda.
Contou que depois disso, o então ministro das Finanças, Archer Mangueira, elaborou um memorando, sugerindo ao Presidente República que tivesse cautela, pela falta de credibilidade e transparência dos aludidos credores.
De acordo com o despacho da acusação, lido na sessão, "a informação de Archer Mangueira enviada ao ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, não soou bem entre os supostos negociadores, tendo sido substituído no processo pelo ex-governador do BNA, Valter Filipe, que viria a transferir os 500 milhões de USD para o banco londrino, em Junho de 2017.
Jorge Gaudens Sebastião avançou que "houve uma desorganização no BNA porque, a dada altura, perguntaram ao ex-governador do banco central se havia feito a transferência dos valores. Primeiro respondeu que não, mas depois confirmou que sim".
"Como é possível ter-se dúvidas da transferência, ou não, de um valor tão avultado", questionou-se, concluindo que do resto só se apercebeu depois que o Governo angolano intentou uma acção nos tribunais de Londres para reaver os valores.