A necessidade da aprovação de um novo estatuto remuneratório tem sido uma das principais reivindicações dos sindicatos do sector da justiça no País, que, nos últimos tempos, têm realizado várias greves, exigindo tal aprovação.

O presidente do CSM defendeu ainda a necessidade de se dar um estímulo aos magistrados e funcionários judicias que mais se destacam em serviço nos tribunais.

Joel Leonardo, que tem sido protagonista de acesa polémica no sector judicial (ver links em baixo nesta página) quer, igualmente, que haja celeridade nos processos em tribunais e chamou a atenção para que os casos de despejos não sejam demorados, para não prejudicar gerações de famílias que não têm nada a ver com o problema.

O juiz presidente do CSMJ prometeu ainda reforçar os Tribunais da Relação com mais juízes desembargadores e preparar o ingresso, para breve, de 182 novos juízes de direito que já estão em estágios.

Segundo o também presidente do Tribunal Supremo, pelo menos 13.699 processos foram recebidos, até agora, em todo o país pelo CSMJ, dos quais 4.859 foram emitidos mandados de condução à cadeia e 3.615 emitidos mandados de soltura e caução.

O juiz presidente CSMJ proibiu o uso de telemóveis em cartórios judiciais, exortando os órgãos de gestão e disciplina a um acompanhamento mais rigoroso da postura do funcionário judicial.

"O uso do telemóvel nos cartórios não deve ser permitido, cabendo aos órgãos de gestão e disciplina um acompanhamento mais rigoroso da postura do funcionário judicial", disse Joel Leonardo, na abertura da sexta sessão ordinária do plenário do CSMJ, realizada esta quarta-feira, em Luanda.