O documento foi aprovado em reunião ordinária conjunta das comissões Económica e para a Economia Real do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, conforme comunicado divulgado no final e que justifica o processo o cenário macroeconómico e a necessidade de ajustar os indicadores ao actual contexto económico e social do país.

Não foi adiantada qualquer informação oficial sobre o teor do documento, que ainda tem de ser apreciado pelos deputados, numa altura em que se prepara a habitual suspensão dos trabalhos parlamentares, entre 15 de agosto e meados de Outubro.

O Ministério das Finanças de Angola tinha já confirmado à Lusa, a 22 de Julho, que estava "em preparação" uma revisão do OGE, devido à crise do petróleo.

A medida enquadra-se na reprogramação macroeconómica que o Ministério das Finanças revelou, em comunicado, a 11 de Julho, revendo a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) angolano, face a 2015, dos iniciais 3,3% para 1,3%, e estimando que o défice das contas públicas ascenda não a 5,5% mas a 6,0% do PIB.

Na informação prestada então à Lusa, a mesma fonte oficial do Ministério das Finanças também não adiantava pormenores sobre a revisão ou prazos para a sua conclusão, mas no comunicado de há três semanas já avançava que face à evolução da cotação do petróleo no primeiro semestre do ano, o Governo estimava arrecadar 18 mil milhões de dólares (16,3 mil milhões de euros) em receitas fiscais (menos 25% face ao estimado inicialmente), dos quais 8,3 mil milhões de dólares (7,5 mil milhões de euros) garantidos com a exportação de petróleo.

Angola desistiu, entretanto, das negociações sobre um eventual "programa de financiamento ampliado" do Fundo Monetário Internacional, pretendendo manter as conversações, iniciadas em abril, ao nível de consultas técnicas.

A revisão em baixa é também ao nível das despesas, que passam de 30 mil milhões de dólares (27,2 mil milhões de euros) para 24 mil milhões de dólares (21,7 mil milhões de euros), um corte de 20%.

O denominado documento de "Reprogramação Macroeconómica Executiva", cujas projecções servirão de base ao Orçamento rectificativo e ao qual a Lusa teve acesso, aponta que a dívida pública atinja em 2016 os 70% do PIB, furando o limite legal, e que a inflação chegue aos 45%.

Na proposta em cima da mesa, as despesas correntes baixam e o investimento sobe 30%.

Entretanto, o Ministério das Finanças já reviu em baixa a estimativa do preço médio do barril de crude de 2016, dos 45 dólares que constam no OGE em vigor, para 41 dólares.

As vendas no primeiro semestre de 2016 cifraram-se, em média, nos 36 dólares por barril, o que explica as dificuldades da economia angolana.

As estimativas do Governo apontam agora para um preço médio do barril de crude vendido em 2016 que contrasta com os 98 dólares projectados no OGE de 2014, antes da crise da cotação do petróleo no mercado internacional.

Angola é o maior produtor de petróleo na África subsaariana.