Desde Julho de 2021 que os 23 países que integram a OPEP+ estão a seguir um plano de aumento da produção que consiste em acrescentar mensalmente 400 mil barris diários como forma de recuperar paulatinamente os números pré-pandémicos, mas esse objectivo não tem estado a ser conseguido por alguns dos países-membros, sendo que Angola é um dos menos cumpridores.

A razão para este problema, que afecta igualmente países como a Nigéria, o Congo ou a Guiné-Equatorial, exemplificando apenas com africanos, é o desinvestimento acelerado na pesquisa e produção pelas majors a operar nestes países, seja devido à crise económica mundial, especialmente desde 2014 e depois reforçada pela pandemia, seja devido à pressão global para a transição energética, forçada pelas alterações climáticas, que tem nos hidrocarbonetos o inimigo nº 1, sendo a emissão de gases com efeito de estufa o mais saliente dos seus efeitos nocivos.

O estrangulamento da capacidade produtiva de Angola mede-se em milhões, como o demonstra a significativa queda entre o pico conseguido em 2008/09, perto dos 1,8 milhões de barris por dia, e os dias de hoje, onde o País não vai além dos 1,1 milhões de barris por dia.

Esta diminuição da produção é justificada pelo claro desinvestimento das multinacionais a operar no off shore nacional, especialmente depois de o barril ter iniciado o percurso descendente, em 2014, de acima de 100 USD para menos de 30 no início de 2016, sem que, entretanto, tenha ocorrido uma verdadeira inversão desse afastamento, seja devido à pressão ambiental, ou ainda porque no início de 2020 o mundo foi abalado pelo Sars CoV-2.

Este cenário é ainda o que está a impedir que Angola usufrua, na sua plenitude, deste momento de barril em alta, tendo já superado largamente os valores pré-pandémicos, batendo o recorde de mais de sete anos quando nos últimos dias ultrapassou a fasquia dos 90 USD.

Porém, já hoje, 01, o barril de Brent, que serve de referência para definir o valor médio das ramas exportadas por Angola, estava a perder 0,82 por cento, perto das 10:40, hora de Luanda, para os 88,41, uma queda estimada como circunstancial pelos analistas e justificada por um aumento aos stocks nos EUA.

Mas o que conta, no médio prazo, segundo os especialistas das casas financeiras internacionais, é o mesmo de sempre: se a economia mundial está a crescer, o que acontece, de facto, se existe tensão politico-militar envolvendo exportadores de crude, o que sucede com a Rússia no leste europeu e com as monarquias do Golfo devido aos ataques dos rebeldes houthis à Arábia Saudita e aos Emirados Árabes Unidos, no Médio Oriente, e se a produção é maior ou inferior à procura, e tudo indica que exista hoje um défice face à procura, seja devido aos programas de controlo de produção da OPEP+, seja porque os países exportadores não conseguem atingir as metas com as quais se comprometeram.

E é disso exemplo os dados avançados hoje pelas agências, onde se verifica que, no mês de Janeiro, a OPEP+, dos 400 mil barris por dia previstos sobre a produção de Dezembro, ficou-se pelos 210 mil, deixando um buraco de 190 mil barris diários.

Segundo dados existentes nas várias plataformas noticiosas dedicadas ao sector, desde que o cartel começou a aumentar a produção depois dos cortes pandémicos do início de 2020, o mundo teve acesso a menos 2,8 milhões de barris por dia, em média, do que aquilo que estava previsto, gerando um défice suplementar que foi crescendo com o passar dos meses e que, mais cedo ou mais tarde, se irá traduzir no apertar do funil que fornece a economia global.

Como todos os países exportadores da matéria-prima, Angola tem neste momento de alta nos mercados uma oportunidade rara de compor as contas públicas. Mas, por causa da transição energética, pode ser uma das últimas oportunidades.

E como se não bastasse, deve traduzir-se escassamente, pelo menos face ao potencial, na melhoria dessas contas por causa da decrescente produção nacional, mais próxima que está da fasquia do 1 milhão de barris por dia que de um aumento, apesar das alterações legislativas criadas pelo Executivo de João Lourenço para tornar o negócio mais apetecível para as empresas do sector.

Big picture

Dando como razoável que este regresso do barril para baixo dos 90 USD será passageiro, é de recordar que o impulso para a fasquia dos 90 USD ter sido ultrapassada foi a crescente tensão político-militar no leste da Europa, onde Rússia, o segundo maior produtor mundial, e a NATO medem forças em território ucraniano.

Mas os mercados foram igualmente afectados pela ameaça da Reserva Federal dos EUA de fazer subir as taxas de juros e a inerente valorização cambial do dólar.

A valorização ou desvalorização da moeda norte-americana é um dos elementos mais decisivos para o sobe e desde do barril nos mercados, porque, sendo a moeda "franca" onde este negócio assenta, os países importadores pagam mais ou menos por barril conforme as suas moedas nacionais valem mais ou menos USD.

Certo e seguro parece ser já que a pandemia da Covid-19, que nos últimos anos foi a grande responsável pela queda gigantesca no valor da matéria-prima, já não é quem mais ordena e começa a diluir a sua influência no dia a dia dos mercados petrolíferos.

O que é uma lufada de ar fresco para Angola onde o petróleo ainda representa 95% do total das exportações nacionais, mais de 35% do PIB e pelo menos 60% das despesas do Executivo.

Mas a dor de cabeça permanente, pelo menos enquanto a almejada diversificação da economia, que deverá libertar o País da dependência do crude, não for uma realidade palpável, é a aparentemente incapacidade para estancar a progressiva diminuição da produção e a diversificação da economia parece continuar a nadar em seco.

O que diz o FMI

E é isso que o FMI, no relatório da 6ª revisão do seu programa de apoio financeiro, vem pedir ao Governo angolano, que aprofunde o processo de diversificação da economia nacional e modernize o sistema financeiro no que diz respeito ao sistema de supervisão e regulação.

O FMI já desembolsou, até agora, e desde 2018, 4,5 mil milhões USD para Angola, no âmbito deste programa de assistência financeira. E, como é costume na generalidade dos seus relatórios sobre os países intervencionados, depois dos elogios, larga as questões mais problemáticas, sendo disso exemplo a questão das reformas no sector financeiro, nomeadamente o seu sistema de regulação e supervisão, e na diversificação da economia, onde a instituição não mostra estar satisfeita.

Sublinhando o "substancial progresso nas reformas do sector financeiro", o Fundo dirige-se às autoridades angolanas afirmando a necessidade de "continuar os esforços para garantir a saúde do sector".

A questão da diversificação económica levou a instituição financeira mundial a formular uma recomendação clara: "Diversificar a economia através de um continuado programa de reformas profundas é essencial para conseguir crescimento inclusivo e a consolidação da estabilidade económica".

"A Rápida expansão do sector não-petrolífero exige a implementação de reforçadas reformas que devem dar solidez à governação, melhorar o ambiente de negócios e promover o investimento privado, abertura no comércio e ainda o desenvolvimento do capital humano e das infra-estruturas".

Garantir melhor acesso ao crédito para as pequenas empresas, agilizar administrativamente os processos de investimento privado, libertar o mercado no que diz respeito a preços é considerado pelo Fundo como fundamental para potenciar o crescimento da economia no seu todo.

A agricultura, as telecomunicações e o sector financeiro devem ter uma atenção redobrada do Governo de João Lourenço por serem, lembra o FMI, sectores-chave para garantir que Angola consegue deixar para trás a crise.