Segundo uma nota desta formação política, o OGE 2023 - aprovado na generalidade, mas que começa a ser discutido esta semana na especialidade na Assembleia Nacional - "tal como verificado nos cinco anos de gestão anterior, não sofreu qualquer alteração estrutural significativa na composição da receita nem da despesa que permita concluir que o actual Presidente da República alterou a política desastrosa prosseguida há décadas pelo seu partido".

Para o BD, a dotação de 45,09% do OGE para pagamento duma dívida pública "é um indicador claro de ausência de transparência e de como o OGE não está virado para resolver os problemas reais".

Refere ainda esta formação política que "o OGE exclui deliberadamente a participação da Assembleia Nacional, representação legal do povo, na solução de problemas candentes de equilíbrio entre as regiões, para privilegiar a manobra política do partido no poder e indicia que não há verba para a realização das eleições autárquicas em 2023, séria advertência que vai em contra-mão com o profundo desejo popular".

Na observação do BD, as verbas alocadas para todos os tribunais, procuradorias e provedorias são inferiores aos serviços de protecção do Presidente da República.

"Não há interesse, como sempre, no desenvolvimento da zona de defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos. Também os subsídios relativos à protecção social são escassos, como o apoio ao desemprego, o abono de família, as pensões dos reformados. Mas, como hábito, o sector da Defesa e Segurança, apesar do destrato observado aos antigos combatentes, mantém robustez no OGE, registando inclusive nos dois últimos anos uma execução acima do orçamentado", frisa o BD.

O OGE 2023 estima receitas e fixa despesas de 20,1 biliões de kwanzas e tem como preço de referência do petróleo 75 dólares por barril e uma produção média de 1,18 milhões de barris.

O documento perspectiva uma taxa de inflação de 11,1 por cento e um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) real de 3,3 por cento, face ao crescimento de 2,7 por cento prognosticado para 2022.

O sector social, segundo o documento, absorverá 43,5% da despesa fiscal primária, que corresponde a 23,9% da despesa total e a um aumento de 33,4 % face ao OGE 2022. Neste sector, destacam-se a Educação, Saúde, Habitação e Serviços Comunitários e a Protecção Social, com pesos de 14,1%, 12,1%, 10,1% e 6,2% na despesa fiscal primária, respectivamente.

O sector económico, segundo o relatório de fundamentação, absorverá 18,2% da despesa fiscal primária e 10,0% da despesa total, o que corresponde a um crescimento de 45,7% (Kz 631,02 milhões) comparativamente à dotação orçamental atribuída no OGE anterior.

Já o sector da agricultura, segundo o Ministério das Finanças, ganha particular foco na agenda da diversificação, contando para além dos recursos directos no montante de Kz 412,3 mil milhões com diversas intervenções no domínio das infraestruturas de suporte a serem realizadas pelos distintos sectores, no âmbito do PLANAGRÃO, bem como cerca de Kz 1.674,6 mil milhões para financiamentos de projectos privados, a serem operacionalizados pelo Banco de Desenvolvimento de Angola nos próximos cinco anos.

Mas há que referir que a proposta prevê, para operações de dívida pública, 9 biliões de kwanzas, o que representa 45,09 por cento do valor total calculado para o próximo ano. Destes 9 biliões, quase 4 biliões estão reservados para o pagamento de dívida pública interna, sendo os restantes 5 biliões para operações da dívida pública externa. Isto quer dizer que do total de 20,1 biliões de kwanzas das receitas e despesas estimadas, apenas 11 biliões servirão para distribuir pelos vários ministérios e programas governamentais.