"Esperamos que este Orçamento marque o princípio do fim da crise no país", assim começou a apresentação da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) hoje levada à Assembleia Nacional para discussão e votação na generalidade, numa mensagem do Presidente da República lida pelo ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior.
Logo de seguida, Archer Mangueira, responsável pela pasta das Finanças, veio admitir que a queda abrupta do petróleo e um encaixe do IVA abaixo do previsto são dois dos principais riscos contidos nesta proposta, "apesar deste OGE 2019 ter sido calculado com um preço do petróleo conservador diante dos cenários apresentados internacionalmente".
Benedito Daniel, presidente PRS, avisou que este OGE continua a não resolver os problemas da Educação e da Saúde. "Não chegará, por exemplo, para aumentar os salários dos professores, o que trará de novo as greves no próximo ano lectivo".
Felicitando o Executivo pela aposta no sector produtivo, Benedito Daniel lembrou, contudo, que "não estão orçados dinheiros para estradas secundárias e terciárias, o que dificulta o escoamento dos produtos".
"Este OGE conheceu algum progresso, mas não satisfaz", referiu o líder parlamentar do PRS.
André Mendes de Carvalho, da CASA-CE, aproveitou para pedir uma auditoria à dívida pública, avisando que este OGE possui os mesmos "vícios de falta de transparência que criaram no passado os problemas de corrupção, como os fundos financeiros".
Segundo Mendes de Carvalho, este OGE continua a trazer uma norma sobre "as despesas especiais de segurança interna que estão sujeitas a um regime de excepção, tutelado pelo PR., defendendo que estas devem ser tuteladas pela Assembleia Nacional.
"A lei que aprova o OGE não pode conceder ao Presidente da República autorizações genéricas, temos de fazê-lo sabendo a que correspondem as despesas", afirmou.
Para Adalberto da Costa Júnior, líder da bancada parlamentar da UNITA, "esta foi, mais uma vez, uma proposta de OGE discutida às pressas, que continua a depender do endividamento."
Segundo o deputado, o Governo continua a dar indicadores muito preocupantes, existindo uma "clara redução da acção do papel fiscalizador da Assembleia Nacional".
"Ouvimos muitas vezes o senhor Presidente da República falar da importância do papel fiscalizador da Assembleia Nacional, mas estes discursos, na prática traduzem-se em acções contrárias. O acordão do Tribunal Constitucional que reduz o poder fiscalizado da Assembleia continua sem ser revogado", expôs.
Adalberto da Costa Júnior declarou ainda que a aposta na compra de activos financeiros, como forma de beneficiar pequenos grupos".
Na proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, discutida e votada hoje, o Governo estima necessidades de endividamento, em 2019, de 3,929 biliões de kwanzas, equivalente a 34,6% das receitas do OGE.
