Apesar de o barril de petróleo estar hoje a ser cotado a 60,94 USD, longe dos 68 dólares que serviram de base à elaboração do documento, o Orçamento Geral do Estado para 2019 foi aprovado pela maioria parlamentar, tendo a possibilidade de uma revisão do documento sido descartada, pelo menos durante os próximos três meses.

De recordar que o ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, que falava aos deputados à Assembleia Nacional no dia da aprovação do OGE na especialidade, afirmou ser "ainda prematuro", falar de uma revisão do Orçamento Geral do Estado para 2019, devido à quebra da cotação do petróleo.

Manuel Nunes Júnior afirmou que o Executivo vai acompanhar a situação durante o primeiro trimestre do próximo ano, para depois se pronunciar.

"O Governo projectou o preço do barril de petróleo em 68 dólares como base do OGE 2019. Vamos acompanhar a situação e se houver necessidade de uma revisão, o Governo vai tomar uma posição", explicou o responsável.

Refira-se que a hipótese de alteração à proposta do OGE devido à volatilidade do preço do petróleo, que recentemente registou uma queda significativa, foi admitida pela presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, Ruth Mendes.

"A questão está ainda em análise e carece de uma discussão mais aprofundada entre o Executivo e o Parlamento", disse, no final de Novembro, a deputada do MPLA.

A proposta de OGE 2019 comporta despesas e receitas de 11, 2 biliões de kwanzas e representa um aumento de 17,1% relativamente ao OGE 2018, avaliado em 9.685,6 biliões de kwanzas.

A despesa com o sector social, em particular, regista um aumento de 18,7%, face à alocação programada no OGE 2018, tendo sector da Saúde passado de um peso no total das despesas de 3,63%, em 2018, para cerca de 6,6 % no OGE 2019, enquanto a Educação passou de 5,41% para 5,83 %.

O Governo prevê atingir em 2019 um PIB - toda a riqueza produzida no país - de 34,807 biliões de kwanzas. Já o crescimento económico para este ano é revisto em baixa, passando de uma previsão, no OGE em vigor, de 4,9% do PIB, para uma recessão de 1,1%.

A inflacção acumulada para este ano é igualmente revista no documento, e passa dos anteriores 28,8% (a 12 meses) para 18%, devendo descer em 2019 (12 meses) para 15%.

Nesta proposta, o Governo estima necessidades de endividamento, em 2019, de 3,929 biliões de kwanzas, o equivalente a 34,6% das receitas do OGE.