Segundo constatou o NJOnline, o parecer da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional (5.ª comissão), que deveria ter sido discutido hoje pelos deputados, foi distribuído no momento em que a equipa económica do Governo, liderada pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, já se encontrava na sala.
Os deputados do partido no poder e da oposição foram unânimes em asseverar que por se tratar de uma matéria complexa sobre a vida do País, os documentos deveriam ser distribuídos antecipadamente.
"O Ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social vai responder aos deputados se o OGE 2019 vai ser revisto ou não, devido à queda regular do [preço do] petróleo. Não aceitamos que os documentos sejam entregues no mesmo dia", reclamou o deputado da UNITA, David Mendes, salientando que "práticas do género são recorrentes na Assembleia Nacional".
Recorde-se que na semana passada, a presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, Deputada Ruth Mendes, falou na possibilidade de revisão do OGE 2019.
A parlamentar adiantou que essa hipótese foi já admitida pelo Ministro das Finanças, Archer Mangueira, aquando da votação do documento, na generalidade, a 14 de Novembro último.
Na ocasião, o governante disse que a alteração à proposta do OGE poderia mesmo ocorrer ainda durante a sua apreciação na especialidade, devido ao preço do petróleo, que recentemente registou uma queda significativa, cotando-se cada barril abaixo dos 68 dólares norte-americanos que servem de referência à elaboração do principal instrumento de gestão do País.
O Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício de 2019, com despesas e receitas é de 11,3 biliões de Kwanzas.
Este orçamento representa um aumento de 17,1% relativamente ao OGE 2018, avaliado em AKz 9.685,6 mil milhões de Kwanzas.
A despesa com o sector social, em particular, regista um aumento de 18,7%, face à alocação programada no OGE 2018, tendo a função Saúde passado de um peso no total das despesas de 3,63% em 2018 para cerca de 6,6 % no OGE 2019 e a função Educação de 5,41% para 5,83 %.
