Este acordo, que vai ser assinado entre o Banco de Desenvolvimento de Angola, o Deutsche Bank e a Agência de Crédito à Exportação SACE, servirá para a cobertura financeira do contrato de importação de bens e equipamentos do projecto da fábrica de produção de óleo alimentar e farinha de soja, na província de Benguela, pertencente ao grupo Carrinho, SA.
O despacho presidencial que aprova a garantia do Estado a esta operação de financiamento recorre a um anterior documento datado de 9 de Abril de 2019 (DP 52-A/19), em que foi aprovada a minuta de acordo-quadro de financiamento com o Deutsche Bank, para a abertura de uma linha de crédito de mil milhões de euros para o financiamento de projectos privados nos sectores da agricultura, indústria, agro-pecuária e pescas, para justificar a a necessidade de conceder uma garantia do Estado às operações de financiamento para os projectos industriais.
A ministra das Finanças é autorizada a emitir as cartas de garantias a favor dos acordos individuais de financiamento, define o despacho presidencial, que determina que a sociedade comercial Carrinho Empreendimentos, SA deve pagar uma taxa de garantia correspondente a 1,5% do valor de cada financiamento.
"O Banco de Desenvolvimento de Angola deve reportar mensalmente, ao Ministério das Finanças, o grau de execução do financiamento e implementação dos projectos beneficiados", lê-se ainda no documento que determina que "a empresa beneficiária do financiamento deve prestar uma contra-garantia sob a forma de penhor das contas bancárias a favor do Estado".
A Angop noticiou, na altura, que o complexo, um investimento de cerca de USD 600 milhões, integra 17 fábricas, 15 das quais voltadas para a produção de bens alimentares e duas de bens não alimentares.
