Os juízes do TC decidiram, ontem, 6, em plenário, que o pedido de impugnação à divulgação dos resultados provisórios das eleições gerais de 23 de Agosto, apresentado pela CASA-CE e declarado improcedente a 30 de Agosto, não é passível de recurso.

"É de todo inútil prosseguir esta lide de impugnação dos procedimentos dos resultados provisórios quando estão já anunciados pela CNE [Comissão Nacional Eleitoral] os resultados nacionais definitivos das eleições gerais de 23 de Agosto de 2017", indica o acórdão da decisão, citado pela agência Lusa.

Para o TC, o pedido de impugnação baseado na argumentação de que nenhum mandatário das forças políticas da oposição teria assistido às actividades de apuramento e escrutínio e nem recebido cópia das actas produzidas, não colhe.

A apreciação dos juízes está em linha com a posição da CNE, que vem reafirmando que todos os procedimentos legais foram observados pelo órgão eleitoral.

A CNE divulgou ontem os resultados definitivos do pleito, confirmando a vitória folgada do MPLA e do seu candidato a Presidente da República, João Lourenço, com 61,07%, o equivalente a 4.164.157 votos, elegendo 150 deputados.

A UNITA e o seu candidato à Presidência da República, Isaías Samakuva, ficou em segundo lugar com 26, 67 por cento, o que corresponde a 51 deputados.

Em terceiro ficou a CASA-CE, que propunha Abel Chivukuvuku para a chefia do Estado, com 9, 44 por cento, e 16 deputados.

Segue-se o PRS, com 1, 35 por cento, com dois deputados eleitos, a FNLA com 0, 83 e um deputado eleito.

A APN não elegeu qualquer deputado, tendo conseguido apenas 0, 51 por cento.