Em final de trabalhos e a poucos dias das eleições gerais de 23 de Agosto, que vão redefinir a composição do Parlamento, os dois maiores partidos nacionais aproveitaram o encerramento da actividade parlamentar da V Sessão legislativa da 3ª Legislatura para desenhar perante os jornalistas aquilo que são as suas expectativas para os próximos anos.
Virgílio Fontes Pereira, líder da bancada parlamentar do MPLA, considerando "muito positivo" o balanço da legislatura que terminou na terça-feira, sublinhou como objectivo estratégico maior para os próximos cinco anos a institucionalização das autarquias, precisamente a questão que Adalberto da Costa Júnior, líder dos parlamentares da UNITA, salientou como "mais positivo" dos trabalhos parlamentares devido ao consenso conseguido com o MPLA sobre a Lei Orgânica para o poder local.
O líder do grupo parlamentar do "Galo Negro", como tem feito nas últimas semanas, depois de deixar claro que o mapa do poder local democraticamente eleito desenhado na Assembleia Nacional é algo que não pode ter retorno em Angola, notou como profundamente negativa a questão das barreiras criadas pelo partido maioritário para que as sessões parlamentares não sejam ainda de transmissão directa em canal televisivo.
Virgílio Fontes Pereira, nas mesmas declarações aos jornalistas na Assembleia Nacional, foi com insistência que se debruçou sobre a questão da instituição do poder local eleito.
"Eu penso que na próxima legislatura, de acordo com os programas dos partidos políticos nessa campanha eleitoral, vamos ter como ponto alto o processo de institucionalização das autarquias locais, vamos tentar o processo de desenvolvimento, mesmo com a crise, de percorrer caminhos mais profundos", disse, citado pela Lusa.
O líder da bancada parlamentar do MPLA apontou ainda como importante, provavelmente a mais importante, a forma como o Parlamento exerceu o seu poder de fiscalização da actividade do Executivo.
De sublinhar surge também o facto de o deputado do maior partido angolano ter aproveitado esta ocasião para enfatizar a forma como se foram forjando amizades ao longo dos últimos cinco anos, questão que nas anteriores legislaturas, nos seus balanços, não teve grande destaque, denotando maior distensão entre os protagonistas da ainda relativamente tensa democracia em construção depois do fim do conflito armado em 2002.
Lembrando que o Parlamento em Angola, como resulta da Constituição, não é o órgão propulsor de iniciativas legislativas, o chefe dos deputados do MPLA aproveitou para responder a algumas críticas, como tem sido disso exemplo a UNITA, que faz amiúde questão de exigir mais protagonismo parlamentar para a democracia no país, enunciando em repetição que as iniciativas políticas são protagonizadas pelo Executivo.
"É o executivo que tem que protagonizar as iniciativas políticas, legislativas, de acordo com o programa do governo do partido maioritário, e o grupo parlamentar do partido maioritário tem a missão de garantir a aprovação dessas iniciativas, subsidiariamente é que vamos fazendo também as nossas iniciativas", explicou.
Precisamente aquilo que a UNITA quer ver reduzido na próxima legislatura, considerando Adalberto da Costa Júnior que a existência de uma esmagadora maioria absoluta do MPLA, com os seus 175 deputados em 220, não permite equilíbrio nem independência face ao poder, cujo executivo é formalmente liderado pelo Presidente da República.
Essa maioria absoluta "penalizou as liberdades" de que a jovem democracia angolana carece, aproveitando para desejar que essa realidade cerceadora das liberdades, como notou Costa Júnior, sofra uma alteração substantiva fruto do resultado das eleições gerais de 23 de Agosto.
E deu um exemplo, reafirmando o nocividade do poder esmagador do MPLA: "Tudo o que era iniciativa do Governo, passou no Parlamento, tudo o que era resultado de ideias da oposição era travado à partida", o que, disse com ironia, "também penalizou o partido no Poder" porque o MPLA "não conseguiu ter maior iniciativa porque esteve sempre quase toda com a Presidência da República".
Uma excepção: "A lei das autarquias e do poder local foi uma gestão inteligente do grupo parlamentar da UNITA", porque segundo Adalberto da Costa Júnior resultou de uma estratégia bem definida onde o MPLA se viu perante um dilema que era, ou se colocava contra os cidadãos ou votava a favor do poder local democrático e obrinha daí dividendos políticos.
"Com esta estratégia da UNITA quem mais ganhou foi o país", afirmou.
