Segundo o governante, o estudo prevê ressarcir as vítimas dos massacres da guerrilha e da guerra, bem como dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 27 de Maio de 1977.
De acordo com o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Angola vive hoje um novo ciclo político, inaugurado pelo Presidente da República João Lourenço, que dá garantias de que os direitos humanos assumiram outra dimensão e atenção.
O governante lembrou que durante 15 anos de paz o país registou progressos na defesa dos direitos civis e políticos, sobretudo na preservação dos direitos, deveres e garantias fundamentais.
"Nota-se, com efeito, um novo impulso nos direitos humanos, políticos e civis, destacando-se o encontro com as organizações mais representativas da sociedade civil, a comutação de penas de oito cidadãos presos e a libertação de quatro outros, condenados por crimes contra a segurança do Estado, e a elaboração de um estudo para reparar os danos sofridos pelas vítimas de repressão, pelos déficits de governação e por perseguição política, entre os quais as vítimas do "27 de Maio" (de 1977), dos massacres da guerrilha e outras vítimas da guerra", afirmou.
Francisco Queiroz reforçou, perante o Comité para os Direitos Humanos das Nações Unidas, que o quadro legal de promoção e protecção dos Direitos Humanos conheceu uma evolução considerável, com destaque para a recente aprovação, a 23 de Janeiro deste ano, do novo Código Penal Angolano.
No seu relatório ao Comité para os Direitos Humanos das Nações Unidas, o governante angolano aludiu, ainda, ao acolhimento de estrangeiros em Angola, pelos mais diversos propósitos.
Segundo informou, vivem em Angola 161.345 estrangeiros em situação regular, dos quais 65.777 são refugiados e requerentes de asilo.