Caso 500 milhões: Advogado de "Zenu" dos Santos quer que contrato assinado entre BNA e consórcio seja apreciado por tribunal de arbitragem em Londres

O advogado de defesa de José Filomeno dos Santos "Zenu" deu hoje entrada de um requerimento que pede ao tribunal que avalie os termos do contrato assinado entre o Banco Nacional de Angola e o consórcio Mais Financial Services& Resource Partnership, de Jorge Gaudens e Hugo Onderwater, que, num dos seus pontos refere que as partes, em caso de litígio, têm de se juntar e nomear um tribunal de arbitragem, em Londres.

Continuar a ler

Segundo o defensor oficioso de "Zenu" dos Santos, Gentil Simão, o contrato de investimento assinado pelo BNA e o consórcio não deve ser apreciado e julgado por uma Câmara Criminal em Angola.

"Este tribunal não é competente em razão da matéria. Porque na cláusula está escrito que, em caso de conflito tem de ser julgado num tribunal de arbitragem de Londres. E Angola tem de cumprir e respeitar o acordo, sob pena de violar um acordo internacional", disse ao advogado.

Entretanto, o tribunal vai agora, segundo o juiz principal, analisar a solicitação feita pelo defensor oficioso de José Filomeno dos Santos, e dar o seu parecer nos próximos dias.