A decisão vem expressa no decreto presidencial de 19 de Novembro, em que o Chefe de Estado determina a criação do "Estacionário do Executivo" e aprova as regras "para a sua utilização adequada".
A nova logomarca, concebida por um grupo de trabalho criado ao abrigo do Despacho Presidencial n.º 103/18 de 1 de Agosto de 2018, com o propósito de estabelecer um padrão de comunicação administrativa e de identidade visual do Executivo, está envolvida em polémica desde que foi apresentada pelo ex-ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Frederico Cardoso.
Em Março, altura em que foi apresentada a nova logomarca, surgiram nas redes sociais as primeiras críticas, a que se juntaram as da Associação Angolana de Empresas de Publicidade e Marketing (APM), que considerou que existe o risco de o Governo angolano ser acusado de plágio e usurpação de direitos patrimoniais por ser visualmente semelhante a outras pertencentes a empresas internacionais.
A APM recomendava, por isso, a anulação da nova logomarca que o Governo de Angola apresentou como sendo parte de uma "nova era de mudança que se impõe para uma sociedade mais justa para o asseguramento do desenvolvimento sustentável".
Em comunicado, a APM recomendava "uma reflexão sobre a possibilidade de se anular a proposta vencedora, ao abrigo dos Termos de Referência do Concurso da Nova Logomarca de Angola, nomeadamente no que respeita à "originalidade e desvinculação a outras marcas existentes".
É também opinião dos associados da APM que este concurso público para a criação da logomarca de Angola "deveria ter sido mais divulgado", nomeadamente directamente junto dos meios competentes da área da comunicação, como é o caso das empresas de comunicação, agências de publicidade e ateliers de design gráfico, "onde se encontra o perfil de profissionais com formação e experiência na área de criação e gestão de marcas".
A APM "estranhou que, enquanto única associação nacional da área de comunicação publicitária, não tenha sido contactada pela Comissão Organizadora para ajudar a comunicar o concurso, envolvendo assim as mais de 50 empresas de publicidade angolanas associadas e os diversos institutos de ensino de comunicação e marketing com quem se relaciona", bem como não ter sido chamada para integrar o grupo de trabalho, "de modo a contribuir com o seu know-how para a avaliação das propostas dos logotipos candidatos uma vez que sempre se tem vindo a apresentar como uma associação parceira do Ministério de Comunicação e do Governo de Angola".
Em tom bastante crítico, a APM terminava dizendo que é levada a crer "que a falta de consideração e de observação básica dos requisitos de um projecto desta natureza levou a que a entidade responsável tivesse tratado desta logomarca como uma logomarca comum de um qualquer de produto ou serviço comercial".