Após análise dos memorandos sobre o voto antecipado e no exterior, a CNE decidiu descartar as duas opções, por entender que o país não tem condições para implementá-las, anunciou a porta-voz do órgão, Júlia Ferreira.
A responsável lembrou que o voto antecipado abrangeria profissionais em situação de mobilidade, como médicos, efectivos das Forças Armadas Angolanas e da Polícia Nacional.
Já o voto no exterior aplicar-se-ia a cidadãos angolanos residentes no país mas temporariamente deslocados no estrangeiro, nomeadamente estudantes e funcionários das missões diplomáticas.
Neste capítulo, Júlia Ferreira lembrou que não existe registo eleitoral no exterior do país, pelo que se a votação dos angolanos na diáspora avançasse estaria sempre limitada a esses cidadãos temporariamente ausentes.
Segundo a responsável do CNE, para além de a lei não permitir o voto deslocalizado, o facto de os eleitores aquando da realização do registo eleitoral terem indicado pontos de referência localizados em Angola e não no exterior inviabiliza essa votação além-fronteiras.
A proibição da deslocalização do voto também explica a impossibilidade da sua antecipação, igualmente comprometida por limitações logísticas: a lei prevê que o voto antecipado ocorra entre o décimo ao quinto dia antes da data das eleições, mas não especifica o modo de implementação.
De acordo com Júlia Ferreira, a hipótese implicaria encargos logísticos incomportáveis - e que se iriam sobrepor à necessidade de concentração de esforços para a votação geral -, sendo que caberia à CNE garantir que os delegados de lista e observadores eleitorais estivessem presentes nas comissões municipais eleitorais, como estabelece a lei, para acompanharem o processo.
"À par disso coloca-se outra questão que é o facto de a lei estabelecer que o apuramento resultante do voto antecipado ser feito na comissão provincial eleitoral, o que significa que a CNE teria que definir mecanismos para permitir, não só a transportação das urnas, mas também assegurar mecanismos de segurança para a guarda deste material até altura do apuramento nas comissões eleitorais provinciais", precisou a porta-voz, citada pela agência Lusa.
Estas são as 4.ªs eleições por voto directo e universal desde que Angola optou pelo multipartidarismo em 1991.
As eleições gerais de 23 de Agosto contam com seis forças políticas a disputar os 220 lugares no Parlamento e ainda a eleição do Presidente da República e do Vice-presidente, que são, respectivamente, o primeiro e o segundo nome das listas apresentadas pelo círculo nacional.
Vão estar na disputa pelos votos dos 9,3 milhões de eleitores, conforme o sorteio que ditou a disposição no boletim de voto, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), que propõe Isaías Samakuva para Presidente da República, a Aliança Patriótica Nacional (APN), cujo cabeça-de-lista é Quintino Moreira, o Partido da Renovação Social, cuja aposta para a Presidência é Benedito Daniel, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), que tem João Lourenço para substituir José Eduardo dos Santos na Cidade Alta, a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), com Lucas Ngonda a liderar a lista; e a Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), que apresenta Abel Chivukuvuku para Chefe de Estado.
O círculo nacional elege 130 deputados e os círculos das 18 províncias elegem 90, cinco deputados por cada uma delas, contando a Comissão Nacional Eleitoral com 12.512 Assembleias de Voto reunindo um total de 25.873 Mesas de Voto.
