Depois de a UNITA ter enviado à CNE um memorando de protesto em que dá conta das queixas apresentadas pelos seus militantes - onde se incluem casos de eleitores obrigados a percorrer entre 10 a 15 quilómetros para votar -, o órgão eleitoral garantiu que a distribuição dos eleitores pelas assembleias de voto obedece à lei, tendo sido executada de acordo com um instrutivo aprovado pelo plenário da comissão.
Segundo a porta-voz do CNE, Júlia Ferreira, na base de algumas reclamações está uma "confusão na terminologia e no sentido prático que se deve dar ao termo pontos de referência e à expressão e terminologia assembleias de votos".
A responsável sublinhou que o processo de registo eleitoral - fosse para actualização de dados ou novos registos - não foi norteado pela indicação de assembleias de voto, mas sim pela escolha de pontos de referência em função das áreas de residência.
Júlia Ferreira lembrou que entre as referências incluíram-se, por exemplo, estabelecimentos comerciais e hospitalares, num processo em que os cidadãos não indicaram em concreto as suas moradas, algo que se explica pela falta de dados precisos sobre nomes de rua ou números de residência.
A porta-voz reforçou a ideia de que os eleitores não foram distribuídos pelas assembleias de voto em função dos endereços.
Já sobre a existência de eleitores que estão a localizar os seus nomes noutras províncias - tal como o Novo Jornal Online noticiou, com base no memorando de protesto apresentado pela UNITA -, Júlia Ferreira chamou a atenção para o local onde foi efectuado o registo eleitoral. Ou seja, se um eleitor realizou o registo numa província, e entretanto mudou-se para outra, não se poderá deslocalizar o processo.
Por outro lado, em relação aos eleitores que reclamam ter sido excluídos das listas, a CNE alerta para a existência de cerca 2,8 milhões de cidadãos que, segundo os dados do Ministério da Administração do Território, não procederam à actualização do seu registo eleitoral. Como tal, explicou Júlia Ferreira, não podem constar dos cadernos eleitores.
Finalmente, no que concerne à polémica sobre alegadas assembleias de voto inexistentes, a porta-voz do CNE lembra que foram introduzidas mudanças em relação ao acto eleitoral de 2012.
"Nós tivemos em 2012 a instalação de assembleias de voto em tendas localizadas fundamentalmente aqui na cidade de Luanda e outras capitais das províncias do país e, agora em 2017, fruto de algumas infra-estruturas que foram erguidas, que foram construídas pelo Governo, nós conseguimos mapear, planificar assembleias de voto nessas novas infra-estruturas, por este motivo também é que alguns cidadãos eleitores não estão nas mesmas assembleias de voto em que exerceram a votação em 2012", justificou Júlia Ferreira, acrescentando: "Mas não estão fora das mesas de voto, não estão fora das assembleias de voto".
A responsável salientou ainda que foi definido um número médio de até 3.000 eleitores por cada assembleia de voto, que em situações muito excepcionais pode chegar aos 5.000 eleitores, para evitar longas filas de espera e desmotivação dos eleitores.