No despacho presidencial 31-B/22 lê-se igualmente que o procedimento escolhido permitirá "avaliar a capacidade técnica e financeira, atendendo à natureza do serviço para a contratação de operadores económicos, com idoneidade para a realização do interesse público subjacente a este serviço".

No documento é também apontada a determinação de descentralizar os serviços de limpeza pública e recolha de resíduos sólidos e, por isso, "impõe-se a necessidade de adopção de um procedimento de contratação pública a fim de se proceder à realização do interesse público de forma célere e eficiente".

O concurso compreende nove lotes, um por cada município: Luanda, Belas, Cazenga, Viana, Kilamba Kiaxi, Talatona, Cacuaco, Icolo e Bengo, e Quiçama.

O Presidente delega competência à governadora de Luanda para a aprovação das peças do procedimento contratual, nomeação da Comissão de Avaliação, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito concurso.

Já a ministra das Finanças fica incumbida de assegurar os recursos financeiros necessários à implementação dos contratos.

Esta semana, na página de Facebook do Governo Provincial de Luanda foi anunciado que a partir do próximo mês de Abril, as administrações municipais assumem os serviços de saneamento, incluindo a contratação e o pagamento das operadoras, sendo que as verbas já constam dos seus orçamentos.

Segundo se pode ler na página, o Governo Provincial de Luanda criou um grupo técnico, coordenado pelo vice-governador para o sector económico, Lino Quienda Sebastião, que trabalhou na elaboração das peças para o lançamento do concurso público de concessão do serviço de limpeza pública urbana às operadoras de recolha e tratamento de resíduos sólidos a nível dos nove municípios luanda.

De Abril em diante, informa o GPL na página, serão os municípios a assumir os pagamentos referentes aos custos com a limpeza, recolha e tratamento dos resíduos sólidos.

"Para o êxito destas atribuições, as administrações Municipais foram capacitadas para assumir os pagamentos com o valor inscrito no parcelar do orçamento destinado aos serviços de limpeza e saneamento, verba que era gerida pelo GPL", lê-se ainda.

"Quanto aos modelos a serem adoptados, estes não diferem muito entre municípios, podendo haver uma alteração de acordo com as especificações estruturantes de cada Município, mas no geral seguirão todos o mesmo modelo de gestão", acrescenta o GPL, que informa que "os municípios são unânimes na possibilidade das operadoras subcontratarem brigadas ou cooperativas que possam limpar as zonas de difícil acesso, recorrendo ao uso de motorizadas e carrinhos de mão".

Entretanto, a governadora, Ana Paula Carvalho, exonerou os administradores municipais de Viana, Manuel Marques de Almeida Pimentel, e da Quiçama, António Manuel Fiel.

Para os seus lugares foram nomeados Demétrio António Braz de Sepúlveda (Viana), Maria Marta Baltazar Mendes Amaro (Quiçama).

Ana Paula Carvalho exonerou igualmente o chefe de departamento de monitorização e controlo do gabinete de estudos, planeamento e estatística do Governo Provincial de Luanda, Francisco José Muhongo Mateus, nomeando Joaquim António Camilo para o seu lugar.