Em comunicado, o Governo de Pretória avança que instaurou um processo contra Israel no Tribunal Internacional de Justiça em que acusa Israel de violar as suas obrigações nos termos da Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio (a "Convenção do Genocídio") em relação aos palestinianos na Faixa de Gaza.

"O Executivo ordenou que o Tribunal Internacional de Justiça em Haia fosse abordado para obter uma ordem ordenando a Israel, que também é um Estado membro, que se abstenha de quaisquer actos que possam constituir genocídio ou crimes relacionados sob a Convenção", salientou o Ministério dos Negócios Estrangeiros da África do Sul (DIRCO) no comunicado.

"Um pedido a este respeito foi apresentado ao Tribunal em 29 de Dezembro de 2023, no qual o Tribunal é solicitado a declarar com urgência que Israel está a violar as suas obrigações nos termos da Convenção do Genocídio, deve cessar imediatamente todos os actos e medidas em violação dessas obrigações e tomar uma série de ações relacionadas", adiantou.

O Governo do Presidente Cyril Ramaphosa, que é também presidente do partido Congresso Nacional Africano (ANC), no poder desde 1994 e antigo aliado da Autoridade Palestiniana e do movimento armado Hamas, frisou que Pretória "está seriamente preocupada com a situação dos civis apanhados nos actuais ataques israelitas à Faixa de Gaza devido ao uso indiscriminado da força e à remoção forçada de habitantes".

"Além disso, existem informações constantes sobre a prática de crimes internacionais, tais como crimes contra a humanidade e crimes de guerra, bem como de que actos que atingem o limiar do genocídio ou crimes conexos, tal como definidos na Convenção para a Prevenção e Punição do Genocídio de 1948, foram e podem ainda estar a ser cometidos no contexto dos massacres em curso em Gaza", segundo o comunicado do governo sul-africano.

Na nota, a África do Sul sublinha também que "declarou repetidamente que condena toda a violência e ataques contra todos os civis, incluindo israelitas".

Em comunicado, a que a Lusa teve acesso, o Tribunal judicial da ONU em Haia explicou que "o requerente [República da África do Sul] afirma ainda que "Israel, desde 7 de Outubro de 2023 em particular, não conseguiu prevenir o genocídio e não conseguiu processar o incitamento directo e público ao genocídio" e que "Israel se envolveu, está envolvido e corre o risco de se envolver ainda mais em actos genocidas" contra o povo palestiniano em Gaza.

O Governo israelita reagiu com "repúdio" à acusação, retorquindo que este país "coopera com uma organização terrorista".

"Israel rejeita com repúdio a difamação (...) propagada pela África do Sul e o seu recurso ao Tribunal Internacional de Justiça", reagiu o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros israelita, Lior Haiat, através da rede social X (antigo Twitter).

Em 07 de Outubro, comandos do Hamas lançaram um ataque em solo israelita, durante o qual foram mortas 1.139 pessoas, na maioria civis, de acordo com o mais recente balanço das autoridades israelitas. Israel reagiu violentamente, invadindo a Faixa de Gaza. Os bombardeamentos já mataram mais de 21.500 pessoas, na maioria civis, segundo o Hamas.